Política de Privacidade
Última atualização: 2026
A Costa Law Advocacia e Consultoria Jurídica ("Costa Law", "nós" ou "nosso"), inscrita sob o CNPJ 54.606.092/0001-87, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que Coletamos
Coletamos dados pessoais de forma transparente e com base legal adequada: dados de identificação (nome, CPF, RG), dados de contato (e-mail, telefone, endereço), dados profissionais (empresa, cargo), dados de navegação (IP, cookies, logs de acesso) e dados fornecidos voluntariamente através de formulários.
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para: prestação de serviços jurídicos, comunicação sobre nossos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, melhoria contínua de nossos serviços e análise estatística do uso do site.
3. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial e legítimo interesse.
4. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas: com prestadores de serviços essenciais (sob contrato de confidencialidade), por exigência legal ou ordem judicial, e com órgãos reguladores quando necessário.
5. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, portabilidade, eliminação de dados (quando aplicável), informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia, controles de acesso, monitoramento de segurança, treinamento de equipe e revisão periódica de políticas.
7. Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais de guarda documental aplicáveis à advocacia.
8. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato através do e-mail: privacidade@costalaw.com.br
Costa Law Advocacia e Consultoria Jurídica
CNPJ: 54.606.092/0001-87